Por Ivam Castro

Foto por Chris John

Por volta de 1990, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) introduziu o conceito de desenvolvimento humano e social, indicador para mensurar o bem-estar individual das populações. Daí a alusão ao desenvolvimento parecer significar um processo, democrático e justo.

Desigualdade uma realidade permanente

As relações econômicas mundializadas pelos chamados sistemas técnicos e ampliadas pelas políticas desenvolvidas no pós-guerra contribuíram para acirrar as desigualdades entre os países ditos de alto domínio científico e tecnológico e os países do chamado Terceiro Mundo. Com isso, as decisões passaram a ser tomadas em espaços distantes.

De acordo com Chaves e Gehlen (2019) a desigualdade e a pobreza, resultantes da fragmentação social e da exclusão política, que caracterizam o sistema capitalista, continua sendo uma realidade persistente, subsistindo mesmo nos períodos de expansão econômica, dando origem ao descontentamento social e à falta de legitimidade das instituições.

As consequências perversas do modo de produção e distribuição da renda no sistema capitalista, aprofunda ainda mais as fraturas existentes no tecido social, ampliando de forma considerável a profundidade existente entre as diferentes classes sociais.

Cabe destacar que no atual modelo neoliberal, defendido pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, a solução para as desigualdades sociais é entendida como responsabilidade de cada indivíduo e de sua capacidade de conseguir responder às condições impostas pelo mercado, ou seja, pregam que o seu sucesso só depende única e exclusivamente de você. Neste modelo, o estado não possui nenhuma responsabilidade pelo seu fracasso, pela sua falta de educação ou por você ser pobre.

A preocupação do modelo neoliberal é a imposição de uma noção de desenvolvimento, que não se preocupa em melhorar a vida das pessoas, tendo em vista que está orientado para atender as exigências do mercado e de crescimento econômico. Destaca-se que crescimento econômico não é garantia de desenvolvimento econômico e social.

A tecnologia e a ampliação da desigualdade nos países em desenvolvimento

O relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), publicado no dia 9 de Dezembro de 2019, procura entender as condições de partida que podem determinar o aprofundamento das desigualdades entre países e entre classes sociais de um mesmo país.

O relatório aponta que embora as condições básicas de saúde, educação e padrão de vida tenham melhorado em muitos países, as necessidades de muitas pessoas ainda não são atendidas e, por conseguinte, uma nova geração de desigualdades se inicia, colocando os ricos em vantagem frente ao desenvolvimento.

As condições de partida se referem às condições iniciais que podem determinar os avanços que um pessoa alcança ao longo de sua vida. Segundo o relatório a diferença em relação as capacidades básicas estão diminuindo, porém às ligadas as condições extremas estão aumentando.

Isto significa que as pessoas com maior renda e educação estão mais preparadas para os desafios do futuro, enquanto as mais pobres permaneceram no mesmo patamar. Em tese, as desigualdades continuarão e tendem a se acentua com toda a revolução tecnológica pela qual passa o mundo.

De acordo com o PNUD Brasil a proporção da população adulta com ensino superior, por exemplo, está crescendo seis vezes mais rápido em países com desenvolvimento humano muito alto que em países com baixo desenvolvimento humano. As assinaturas de banda larga fixa estão crescendo 15 vezes mais rápido nos países de desenvolvimento humano muito alto, enquanto para os países de baixo desenvolvimento este serviço não chega a atender 1% da população.

Mesmo com investimentos na educação e acesso a internet se equiparando a países desenvolvidos, a parcela dos 10% mais ricos do Brasil concentram cerca de 42% da renda total do país. Esta situação tem um forte impacto no desenvolvimento humano da população brasileira a médio e longo prazo.

Em 2018, o rendimento médio mensal real do 1% da população com maiores rendimentos era de R$ 27.744, o que corresponde a 33,8 vezes o rendimento dos 50% da população com os menores rendimentos (R$ 820).

Dados da PNAD contínua também mostram que a massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita, que era de R$ 264,9 bilhões em 2017, cresceu para R$ 277,7 bilhões em 2018. Os 10% da população com os menores rendimentos detinham 0,8% da massa, enquanto que os 10% com os maiores rendimentos concentravam 43,1%.

O rendimento médio real de todas as fontes teve crescimento de cerca de 5,1% de 2012 (R$ 2.072) a 2014 (R$ 2.177), depois caiu 3,1% em 2015 (R$ 2.110). Em 2016 e 2017, manteve relativa estabilidade e, em 2018, subiu 2,8%, para R$ 2.166.

O Rendimento médio do 1% mais rico da população brasileira ainda é maior 33,8 vezes em relação ao rendimento dos 50% mais pobres

Dividindo-se a população em classes percentuais, conforme o rendimento médio, observou-se que, de 2017 para 2018, os 30% da população com menores rendimentos registraram variação negativa; já as classes de rendimento de 30% em diante tiveram ganhos que variavam de 0,1% (grupo de 30-40%) a 8,4% (1% com rendimentos mais elevados).

No quesito concentração de renda o Brasil só perde para o Catar, onde o 1% mais rico concentram 29% da renda total do país. No Brasil o 1% mais rico concentram 28,3% da renda total.

Se comparado aos demais países dos BRIC’s (Brasil, Russia, Índia e China), o Brasil ainda permanece em primeiro lugar em concentração de renda, porém é importante destacar que nos últimos 17 anos não houve variação significativa na concentração de renda no país, mesmo diante das políticas educacionais e de inclusão social.

Analisando o gráfico acima destaca-se que desde os anos 90 a concentração de renda na China e na Índia se acentuam. Na Russia a concentração de renda se estabiliza a partir de 2010. Mesmo alta ainda é 9% menor que a concentração de renda registrada no Brasil.

Diante destes cenários o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019 faz um chamado para a ação e recomenda políticas públicas que podem apoiar os governos de todo o mundo no combate às novas e variadas formas de desigualdade, que vão para além da renda, das médias e do hoje.

Gostaria de ler o relatório? Faça o download clicando sobre o título: Human Development Report 2019

Consultas

HAVES, Helena Lúcia Augusto; GEHLEN, Vitória Régia Fernandes. Estado, políticas sociais e direitos sociais: descompasso do tempo atual. Serv. Soc. Soc.,  São Paulo ,  n. 135, p. 290-307,  Aug.  2019.

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