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Lei propõe a desregulamentação da profissão de geógrafo

Sumário

O projeto de Lei N°3081/2022

No final de 2022 o deputado federal Tiago Lima Mitraud de Castro Leite do partido NOVO de Minas Gerais propôs na Câmara dos Deputados o projeto de Lei N° 3081/2022 que propõem a desregulamentação de profissões e atividades que “não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”.

Entre as revogações está incluída a lei N° 6.664, de 26 de junho de 1979 que disciplina a profissão de Geógrafo.

De acordo com o deputado, ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. E conclui afirmando que o que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto. Porém, não esclarece que grupos são esses.  

Para o geógrafo Abimael Cereda Junior, em postagem na sua conta do Linkedin, o deputado Tiago Mitraud acredita que profissões como a Geografia, Geologia, Biologia e Engenharias, não oferecem risco à segurança, à saúde e à ordem pública.

Ao pensar assim, Tiago Mitraud deseja que profissões como a de Geógrafo não tenham lei específica que a regulamente e também não se submeta a fiscalização de órgãos como o Crea e o Confea.

O argumento liberal de Tiago Mitraud

Em sua argumentação Mitraud destaca que o exercício de profissões como a de geógrafo impõem inúmeras barreiras de entrada, limitando a atuação de novos profissionais, que não necessariamente dispõem de capacidade técnica para a atuação profissional.

O deputado também cita o economista francês Claude Frédéric Bastiat em sua argumentação. Para Claude Bastiat o protecionismo, intervencionismo e socialismo são as três forças de perversão da lei. O pensamento liberal de Bastiat vê o Estado como um empecilho, onde as ações estatais, que a primeira vista parece benéficas, se constitui em forças que dificultam a liberdade individual.   

Nesse sentido, é visto que Bastiat norteia a ideia de Mitraud, de acabar com a regulamentação de inúmeras profissões importantes para o país.

O economista francês Frédéric Bastiat, ao se referir a políticas públicas bem intencionadas, traz uma importante ponderação. Em seu livro “O que se vê e o que não se vê” o autor reflete sobre ações estatais que à primeira vista tem ares de funcionalidade, porém, seus reais impactos passam despercebidos.

O pensamento de Frédéric Bastiat é fortemente liberal e intimamente associado à defesa da liberdade do indivíduo contra toda espécie de autoridade, especialmente a estatal.

O que aconteceria se a profissão de geógrafo fosse desregulamentada?

Em tese, as profissões não regulamentadas são reconhecidas pela ordem jurídica, porém não necessariamente exigem uma formação específica.

Não possuindo legislação específica, uma profissão não regulamentada pode ser exercida por qualquer pessoa. Além disso, a contratação do profissional poderia ser feita sem a necessidade de apresentação de um diploma de graduação na área.

Até o fechamento deste artigo cerca de 97% das pessoas que participaram opinando sobre o projeto de lei, discordavam da desregulamentação das profissões.

desregulamentação da profissão de geógrafo
Resultado da consulta popular até 06/01/2023 sobre o PL 3081/2022.

Para participar da votação basta clicar aqui.

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