Florianópolis será a primeira cidade a se tornar Livre de Agrotóxicos no país. Foi assim que sites de notícias de todo o país publicaram esta façanha que nenhum estado brasileiro se aventurou, pelo menos até o presente momento, em propor.
Esta ideia partiu do Projeto de Lei 17.348/2018 que proíbe o uso e armazenamento de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais. Este projeto foi aprovado no dia 24 de Setembro pela câmara de vereadores de Florianópolis.
Para virar lei, ainda falta a sanção do prefeito Gean Loureiro, que tem 30 dias para fazê-lo. A notícia já é celebrada como um marco em Florianópolis. Entre os benefícios que o projeto poderá trazer está a de impactar de forma positiva o turismo local.
Assim, a partir da sanção do projeto será proibido o uso de inseticidas, herbicidas, nematicidas e fungicidas. Quem infringir a nova lei, vai pagar multa a ser definida pelo executivo, que deve dobrar em caso de reincidência. E mais: fazem parte do PL ações de conscientização nas escolas sobre os prejuízos causados pelo uso desse tipo de veneno em qualquer ser vivo exposto a ele.
O marco determinante para esse resultado foi a publicação de dossiê elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), no ano passado, com base em diversas notas técnicas desenvolvidas por institutos de pesquisas, ONGs e instituições governamentais confirmando os efeitos negativos do uso indiscriminado de agrotóxicos.
Em Santa Catarina, em 2017, foram analisados diversos produtos agrícolas para a detecção de venenos. O resultado apontou que 54,36% apresentavam resíduos e 18,12% estavam fora da conformidade legal. Não conseguimos obter informações sobre este estudo para Florianópolis.
É importante salientar que fora de Florianópolis alguns defensivos agrícolas ainda poderão ser utilizados e por tanto, poderão ser comercializados, pois a lei trata tão somente da produção da capital
Sumário
Florianópolis é capaz de produzir em quantidade suficiente o que consome?
Eis a grande pergunta. Para que Florianópolis se torne 100% livre de agrotóxico é preciso ser autossustentável. Isso requer que a produção local seja grande o suficiente para alimentar todos os moradores da ilha.
De acordo com dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2010 a área agrícola de Florianópolis não ultrapassava os 0,3% de seu território de aproximadamente 675 km². Os principais produtos plantados eram: cana de açúcar, tomate e mandioca. De acordo com informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2018 a área plantada não ultrapassava os 24 hectares. Segue as informações da produção agrícola de Florianópolis quanto ao item plantado e sua respectiva área plantada:
Barata doce – 1 hectare
Cana de açúcar – 12 hectares
Feijão – 7 hectares
Mandioca – 4 hectares
Será que esta pequena área plantada é o suficiente para alimentar seus quase 500 mil habitantes?
O Projeto de Lei 17.348/2018 aprovado na câmara de vereadores de Florianópolis na verdade se constituiu como uma forma dos vereadores se promoverem diante das eleições municipais que se aproxima?
O projeto de lei é uma genial jogada de marketing a fim de atrair uma maior quantidade de turistas? Ou o projeto é realmente algo louvável, constituindo um grande recado para as demais unidades da federação que ainda não se preocuparam com a problemática do agrotóxico.
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