A educação inclusiva de crianças, jovens e adultos em estabelecimentos de ensino é um direito adquirido e um dever do Estado. E para que exista é preciso de uma ampla articulação entre a família, escola e a sociedade [1]
Neste sentido, busca-se apresentar e apontar os principais desafios impostos a educação inclusiva nas escolas e quais soluções encontradas para a implementação com sucesso de uma política educacional de inclusão.
No Brasil, a Educação Inclusiva vem sendo promovida e estabelecida como política pública, e legitimada por legislação criada a nível nacional, estadual e municipal desde a década de 1990 [2] As políticas voltadas para a Educação Inclusiva ganharam força principalmente com a publicação da Política Nacional de Educação Especial.
Promover políticas públicas de educação inclusiva significa atender uma minoria muitas vezes esquecida pelo estado e que em face do abandono por parte de alguns setores do estado tem encontrado apoio junto a movimentos sociais.
O cumprimento das diretrizes propostas pelas políticas públicas de inclusão tem por objetivo o cumprimento da destinação de recursos humanos e materiais para a formação de profissionais. Estes recursos são uteis para ajudar na formação de professores e técnicos das escolas para o enfretamento dos desafios cada vez mais complexos diante da necessidade de inclusão de alunos nas escolas [3]
Conceitos básicos sobre educação inclusiva
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Especial, implica em uma nova postura da escola regular que deve propor no projeto político-pedagógico, no currículo, na metodologia, na avaliação e nas estratégias de ensino, ações eficazes de inclusão nos diferentes níveis educacionais.
No Brasil, o atendimento educacional direcionado às pessoas com deficiências foi construído separadamente da educação oferecida à população que não apresentava diferenças ou características explícitas que a caracterizasse como “anormal”.
Aos poucos o ambiente educacional foi mudando e permitindo a inclusão de alunos que antes estavam às margens da sociedade. Este processo foi consolidado com a publicação da Lei 13.146 de julho de 2015, chamada de Lei Brasileira de Inclusão. Esta lei consagrou a implementação da política de educação inclusiva no Brasil e foi um passo inicial para o avanço de uma política ampla de educação inclusiva nas escolas.
Inclusão na educação tem com princípio fundamental o conceito de que toda pessoa tem o direito à educação de qualidade e que esta deve levar em consideração os interesses, as habilidades e as necessidades de aprendizagem dos alunos nas diferentes séries.
É através de instituições de ensino regular que se devem combater as atitudes discriminatórias, propiciando condições para o desenvolvimento de comunidades integradas, que é a base da construção da sociedade inclusiva. Propiciando o combate à discriminação será possível obter uma educação mais inclusiva e que atenda a todos os alunos.
O papel dos professores
A correta formação de professores nos dias atuais é de extrema importância para o sucesso da educação inclusiva nas escolas. O atual cenário requer que os professores tenham uma formação sólida, coerente e comprometida com os valores sociais e culturais da região em que este profissional está inserido.
Ao desenvolver seu planejamento, o professor é responsável por pensar no que ele está preparando e para quem ele está preparando aquele conteúdo ou aula. Neste sentido, a divisão dos problemas e o compartilhamento de experiências ajudam os profissionais a alcançarem níveis de qualificação mais elevados [4]
Com isso, é possível afirmar que os professores, que encontraram mais sucesso e menos sofrimento diante do trabalho inclusivo, são aqueles que estão mais abertos a aceitar a diversidade e que veem com grande apreço o desenvolvimento de atividades com os alunos.
Este modelo de ensino surgiu da necessidade de encontrar soluções mais adequadas de ensino que contribua de forma efetiva para a escolarização dos estudantes em classes comuns.
Com relação aos professores que atuam na educação especial, este deve trabalhar com adaptação curricular, inserindo todos os alunos no processo de ensino-aprendizagem. Para que consiga incluir todos os alunos o planejamento do professor deve ser flexível, ajudando a inserir o aluno com necessidades especiais em seu ambiente escolar e também na sociedade.
Mesmo com as dificuldades de inserção de alunos com necessidades especiais em escolas regulares, se tem notado uma mudança substancial nesta área com a formação de professores, adaptação de conteúdo, adaptação de escolas e contratação de professores exclusivos para atender estes alunos.
Estas mudanças evidenciam uma melhora significativa na inclusão de alunos com necessidades especiais em grande parte ambientes escolares nos últimos anos. E esta mudança irá continuar e se acentuar cada vez mais em todas as escolas brasileiras.
As particularidades
A importância dada ao ensino que considera as particularidades vem da possibilidade da condução da individualização do processo educativo, desfazendo assim, ideias niveladoras.
A ideia niveladora considera todos os alunos com igual capacidade e desconsidera que em uma classe, há a alunos com diferentes especificidades e diferentes níveis de aprendizagem. Reconhecer que cada aluno é aluno no processo de ensino-aprendizagem é o passo inicial para propor métodos de ensino mais eficazes com a realidade de cada lugar.
Mesmo diante do avanço de políticas voltadas para o ensino e inclusão de alunos com necessidades especiais, ainda há políticas públicas que precisam ser implementadas, embora exista um cenário de transformação em curso. Mesmo diante de todo o avanço na elaboração e implementação de leis e políticas de inclusão nas escolas sabe-se que ainda há muito o que avançar, pois muitos estabelecimentos de ensino ainda precisam se adequar aos desafios que a educação inclusiva impõe no dia a dia.
Referências
[1] BRASIL. Lei n°9394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>
[2] GLAT, Rosana. Educação inclusiva para alunos com necessidades especiais: processos educacionais e diversidade. O uno e o diverso na educação. Uberlândia: EDUFU, p. 75-91, 2011.
[3] BRIANT, Maria Emília Pires; OLIVER, Fátima Corrêa. Inclusão de crianças com deficiência na escola regular numa região do município de São Paulo: conhecendo estratégias e ações. Rev. Brasileira de educação especial, p. 141-154, 2012.
[4] SILVA, Ana Paula Mesquita da; ARRUDA, Aparecida Luvizotto Medina Martins. O papel do professor diante da inclusão escolar. 2014.