A compreensão das relações e ações que permitem o avanço do neoliberalismo é um exercício necessário e importante para a sociedade atual. Compreender o neoliberalismo não é uma tarefa simples, porém quando feita com sucesso permite que ações que se desenvolvem no âmbito da cidade, tais como a securitização e a gentrificação sejam melhor compreendidas tanto em escala local quando global.
A análise do texto de Brenner, Peck e Theodore intitulado Após a neoliberalização? Publicada no Cadernos Metrópole em 2012 traz uma grande contribuição sobre a discussão do neoliberalismo. Estes autores apontam para uma análise macroespacial desta questão, destacando as três dimensões do neoliberalismo:
- a reestruturação regulatória de 1970 e pós 2008,
- a transferência interjuridicionais de políticas e a
- formação de regimes de normas transacionais.
Este sistema também é fruto de mudanças regulatórios que ocorreram a partir de 1970, onde o livre mercado se torna a resposta para a crise. É importante destacar que as orientações regulatórios para a construção de um sistema neoliberal ocorrem no final dos anos 1960, onde se manifesta de forma mais clara nos anos 1970 [1]
A reorganização ou reestruturação regulatória, necessária para a implantação do sistema neoliberal, é caracterizada por meio de privatizações, liberalização do comercio, desregulamentação, financeirização e ajustes no âmbito previdenciário. Tais ações, se tornam benéficas para países que já alcançaram um nível de desenvolvimento econômico, tecnológico, institucional e social avançados. Países ainda em desenvolvimento, como no caso do Brasil, não conseguem colher os frutos deste modelo, principalmente por que ainda não possuem empresas e instituições capazes de concorrer com os grandes grupos financeiros e empresariais já consolidados.
Essa configuração geoinstitucional tendencialmente neoliberalizada é frequentemente referida como o “Consenso de Washington”, mas seus elementos regulatórios e suas geografias político-econômicas não podem ser reduzidos a um projeto hegemônico puramente baseado nos EUA.
Ao afirmar que os elementos regulatórios para o estabelecimento de um sistema neoliberal não é puramente um projeto norte americano, abre-se a noção de que outros países e organizações também se envolveram, destacando aqui a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de órgãos econômicos globais. Estes países e organizações reuniram as principais diretrizes no que se denominou de Consenso de Washington, que foi uma recomendação internacional criada na década de 1980, que visava promover a conduta econômica neoliberal como forma de combater as crises, principalmente em países subdesenvolvidos, com foco para a América Latina.
O Brasil foi um dos países que adotaram em certa medida as ações propostas pelo consenso. Pode-se destacar a privatização de um grande número de estatais, principalmente a partir da década de 1990, além da atração de multinacionais e capital estrangeiro. Na época a União conseguiu levantar recursos consideráveis com a venda, que mais tarde se provou uma ação maléfica para o país, principalmente porque não garantiu o desenvolvimento industrial e a criação de empresas nacionais o suficiente para que o país pudesse dar um salto tecnológico e industrial capaz de retirar o país da chamada armadilha da renda média e da diminuição das diferenças brutais entre as diferentes classes sociais.
Neoliberalismo e seus problemas
Os problemas enfrentando pelos países que adotaram as propostas neoliberais e que não obtiveram sucesso passaram a ser discutidos por diversos autores, que ao debaterem as possíveis consequências de médio e longo prazo do neoliberalismo falam sobre a contraneoliberalização a partir das três dimensões da reestruturação regulatória para tentar compreender como se dá no espaço urbano os processos de securitização, vigilância e novos tipos de territorialização em espaços públicos em cidades neoliberais [2]
As questões urbanas envolvendo o processo de produção do espaço, a territorialização e a reterritorialização passa a ser fruto de novos atores urbanos, sobretudo aqueles guiados pelo interesse do capital. A constituição de territórios urbanos é um processo que envolve os atores jurídicos, culturais e tecnológicos interligados. Estes atores moldam uma nova dinâmica urbana pautada na segregação, securitização e vigilância de espaços públicos e privados, ambos feitos por empresas privadas.
A securitização e a vigilância passaram por grandes transformações de ordem técnica sobretudo com o advento das chamadas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O poder computacional desenvolvido nos últimos anos tem permitido um controle sem precedentes de fixos e fluxos. Isso significa uma redefinição da noção de espaço e território urbano e da forma como estes espaços são usados pelo Estado e pela sociedade.
Espaços mais controláveis implicam na redefinição de fronteiras e limites territoriais, que passam a ser mais flexíveis e líquidos, ao passo em que se sofisticam as estratégias de controle de acesso e circulação [2] Isso significa um espaço onde as pessoas são mais controladas e vigiadas. Porém, destaca-se que este controle não se impõe de forma igual a todas as pessoas. Pobres e moradores de áreas periféricas geralmente são os alvos mais comuns de ações de controle e de vigilância. Neste sentido, o espaço, e de forma mais ampla e abrangente, o território, passa a ser palco de ações Estatais e empresariais para o seu controle visando restringir o acesso e o direito de uso do território. Cabe ressaltar a importante discussão acerca da gestão privada dos espaços públicos destacado como a terceira camada territorial responsável pela construção de territórios urbanos.
A gestão privada de espaços públicos tem ganhado espaço em países de economia neoliberal, pois este modelo tem sido considerado uma solução para que as cidades se tornem mais seguras. Trata-se de um modelo que visa a redução da violência por meio da vigilância extrema. Se diminui a violência, por outro lado cria cluster urbanos que limita o acesso de grande parte dos moradores da cidade. Trata-se de um tipo de segregação social e territorial mesmo sendo estes espaços de livre acesso.
Mais importante, entretanto, é o fato de que estes lugares são geridos com regras muito bem definidas regulando o que as pessoas podem ou não fazer, e que tudo isso é definido por contratos entre o Estado e empresas poderosas do mercado imobiliário. Em muitos desses casos, o simples agrupamento de pessoas, o ato de andar de skate, ou andar de bicicleta, de realizar performances artísticas e outras atividades comuns a um espaço público, são proibidas e banidas.
Neste sentido, o espaço urbano passa a ser o palco de políticas estatais e privadas que visam o aumento da vigilância e a privatização de espaços públicos, que muitas vezes ocorrem sob o pretexto de modernizar a cidade e torna-la mais eficiente que sob a lógica capitalista chama-se urbanismo inteligente ou cidade inteligente. Com isso, o espaço público torna-se moeda de troca, tornando a cidade cada vez mais submissa aos interesses neoliberais.
Mesmo com uma análise aprofundada sobre a securitização, vigilância e territorialização em espaços públicos, é importante salientar que as ideias discutidas por Firmino ainda não representam uma realidade em grande parte das cidades brasileiras. Trata-se de um processo não homogêneo, por isso, passível de uma discussão mais aprofundada sobre o tema.
A privatização dos espaços públicos não é a única característica das cidades neoliberais. A gentrificação, impulsionado pelo desenvolvimento urbano, financeirização e pelos empréstimos de longo prazo também contribuem para mudanças substanciais no espaço urbano das cidades capitalistas. Ao estudar as transformações do espaço urbano em Portugal, Luiz Mendes identificou e caracterizou diversos elementos que contribuíram para a gentrificação das cidades portuguesas do Porto e de Lisboa [3] Porém, antes de continuar a análise este autor define a gentrificação como
[…] o conceito de gentrificação tem vindo a designar um processo de recomposição (e substituição) social verificado em meio urbano, ligando muitas vezes a ações de reabilitação urbana das habitações nos centros antigos das cidades. Isto mediante investimentos, quer públicos, quer privados. Por definição, a gentrificação passou, assim, a designar o movimento de chegada de grupos de estatuto sócio-econômico mais elevado, geralmente jovens e de classe média, a áreas centrais desvalorização e abandonadas da cidade.
Além das cidades portuguesas a gentrificação também avançou em outras partes do mundo, tais como: Barcelona, Berlim, Veneza, entre outros. Este processo foi impulsionado pela atração de capital estrangeiro e pela turistificação nestas cidades, que se intensificou a partir dos primeiros anos do século XXI. Cabe destacar que é no processo de gentrificação que o capital imobiliário procura se expandir cada vez mais, tornando as áreas antes consideradas abandonadas em polos de atração de pessoas com médio a alto poder aquisitivo. Este processo foi intensificado por meio do Regime Fiscal para Residentes Não Habituais e o Golden Visa Portugal. No caso português cidadãos de outros países impulsionaram as transformações do espaço urbano por meio de investimentos voltados para a aquisição de imóveis.
Neste sentido, os autores analisados neste trabalho buscaram demonstrar como ocorre a produção do espaço urbano a partir daquilo que caracteriza o sistema neoliberal, além de demonstrar os fatores que contribuíram para desencadear as crises financeiras, em especial a crise que ocorreu entre 2007-2008 que teve seu epicentro nos Estados Unidos, impactando na economia de vários países.
No caso brasileiro, a neoliberalização foi impulsionada principalmente nos últimos 20 anos. O Brasil passou por três rodadas de neoliberalização que culminaram em aumento dos mecanismos de controle privados, privatizações e particularmente instrumentos diferenciados de experimentações re-regulatórias [4]
Os exemplos da gentrificação, securitização e financeirização, ajudam a entender como ocorre as transformações e a produção do espaço urbano nas sociedades capitalistas, e mais especificamente em sociedades com fortes inclinações neoliberais, onde o capital especulativo dita o ritmo de transformação do espaço. Porém, ainda ficam dúvidas sobre o papel de outros atores presentes no processo de produção do espaço, tais como: sociedade civil organizada, associações de moradores, entre outros.
Neste sentido, fica a dúvida sobre o futuro do neoliberalismo e sobre a sua capacidade em influenciar o processo de produção do espaço urbano. Será que este sistema encontrará resistência quanto a sua implementação nos próximos anos, sobretudo em países da América Latina?
Referências
[1] GENTILI, Pablo. Neoliberalismo e educação: manual do usuário. Escola SA: quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília: CNTE, p. 9-49, 1996.
[2] FIRMINO, R. J. (2017). Securitização, vigilância e territorialização em espaços públicos na cidade neoliberal. Risco – Revista De Pesquisa Em Arquitetura E Urbanismo, 15(1), 23-35. https://doi.org/10.11606/issn.1984-4506.v15i1p23-35
[3] MENDES, Luis. (2017) – “Gentrificação, financeirização e produção capitalista do espaço urbano”. Cadernos Poder Local, n. º8 (número temático “Habitação: Questão Nacional, Direito Constitucional, o Papel do Estado”), pp.56-86.
[4] BRANDAO, Carlos Antônio. Crise e rodadas de neoliberalização: impactos nos espaços metropolitanos e no mundo do trabalho no Brasil. Cad. Metrop., São Paulo, v. 19, n. 38, p. 45-69, Apr. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-99962017000100045&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 16 nov. 2020.