Nas últimas décadas, as tecnologias da informação e comunicação tem revolucionado a forma como as pessoas se comunicam, trabalham e compram seus produtos. Esta revolução também impactou na forma como o dinheiro é transacionado e valorado chegando até na criação de diferentes moedas e plataformas para a transação de recursos financeiros e transferência de dados.
A tecnologia da informação é capaz de produzir novas fontes de riqueza e novas maneiras das pessoas se relacionarem, possibilitando a criação de novas oportunidades de ganhar dinheiro por meio de empresas de tecnologia, produtos digitais, entre outros. Todo este ambiente cria um ciberespaço onde a cultura é regida por novas relações sociais baseadas na tecnologia. Os investimentos e pagamentos por serviços utilizando criptomoedas é um dos exemplos da revolução que a tecnologia tem proporcionado a toda a sociedade.
No Brasil, embora não haja uma legislação específica que normatize o uso e a transações de valores utilizando as criptomoedas, muitas pessoas e empresas utilizam este tipo de moeda em suas transações. Cabe destacar que já existem projetos de lei no Congresso Nacional que visam regulamentar as transações em criptomoedas, porém o debate sobre estas questões ainda é lento e incipiente
As criptomoedas fazem parte de um cenário disruptivo que busca substituir a forma como o dinheiro é transferido, regulado, entre outros. Se baseia também em outras tecnologias que ainda estão em franco desenvolvimento. É uma espécie de dinheiro virtual, que já está sendo usado para intermediar a compra e venda de serviços e produtos por meio da internet. Esta mudança de paradigma em relação ao uso de moedas digitais demanda que sejam discutidas as possíveis transformações que estão ocorrendo e que ainda irão ocorre no âmbito do comercio, da indústria, dos métodos de pagamento e da forma como as empresas irão lidar com esta tecnologia.
Qual a relação da Blockchain com o Bitcoin?
A maioria das criptomoedas foram desenvolvidas por meio da Blockchain. Trata-se de uma base de dados distribuída utilizada para a manutenção de uma lista de registros. Esta foi a tecnologia que permitiu a criação do Bitcoin, principal criptomoeda em valores monetários atualmente.
Bitcoin é uma moeda virtual, a mais antiga e conhecida, que vem despertando interesse da coletividade, haja vista que durante um período passou a ser considerada um bom investimento especulativo, devido à sua volatilidade, além de ser anônima e não necessariamente deixar rastro sobre os volumes das operações, locais e respectivos titulares, pois os titulares podem se identificar por pseudônimos [1].
As criptomoedas, incluindo o bitcoin, em sua grande maioria não são emitidas pelo Estado, mas sim por programas de computador que impulsionam os algoritmos para outros computadores realizarem os cálculos matemáticos e minerarem ou não estas moedas, liberando assim os blocos de Biticoin na Blockchain, caso estas moedas estejam baseadas no bitcoin.
É a blockchain que torna seguro a mineração e uso das criptomoedas, pois funciona como um livro público de registros de moedas digitais. E a segurança destes registros são garantida pela criptografia. Toda esta tecnologia funciona sem que haja um controle central por parte de algum país. São todos os seus usuários que mantém o sistema ativo e em funcionamento.
A Blockchain pode ser aberta ou privada aos usuários. Possui como caracteristica a transparência e a desintermediação das transações financeiras efetuadas, pois estas devem ser validadas por todos os usuários ou computadores que compõem a rede, dificultando assim, a possibilidade de fraudes [1]
Mesmo com o seu surgimento em 2009, apenas nos últimos 3 anos a tecnologia envolvendo as criptomoedas passou a ganhar notoriedade no mundo corporativo e acadêmico. A popularização desta tecnologia permitiu um aumento do interesse de pesquisadores e consultores em estudar o tema. Cabe destacar que além do Bitcoin, já foram criadas muitas outras criptomoedas baseadas na tecnologia blockchain. Cada uma destas moedas possui suas próprias regras e consensos quanto ao algoritmo e a possibilidade de mineração.
Enquanto a maioria das criptomoedas são criadas com seus próprios blockchains, há também um pequeno grupo de criptomoedas que foram criadas através de novas “camadas” na arquitetura de blockchains já preexistentes, como demonstrou Rosenfeld (2012) em uma publicação sobre o protocolo “coloured coins”, que permite a criação de novas criptomoedas tendo como base o blockchain do próprio bitcoin, utilizando este como uma plataforma [2]
Antes de tratar da compreensão sobre o conceito e significado de criptomoedas, é importante saber sobre a definição de moeda e suas funções. A definição de moeda confunde-se com sua principal função, que é de instrumento de troca. Trata-se de um objeto que deve conservar o valor que lhes foi atribuído originalmente [3] Quando esse valor é perdido, o que pode ocorrer a partir de diferentes fatores, esta moeda sobe o que se chama de inflação. Outra fator que deve ser considerado ao analisar as características das moedas é o fato destas assumirem uma forma física, ou seja, podem ser impressas em papel ou cunhadas em aço ou qualquer outro mineral.
Ao se fazer alusão à “própria conservação física”, as moedas virtuais não estão suscetíveis a tais condições em função de sua desmaterialização. Ainda, não podem ser objeto de pilhagem, falsificação ou desvio. De outro lado, as criptomoedas podem sofrer depreciação, perdendo seu valor de troca, conforme variar a relação de sua oferta e procura, mas não por meio de políticas monetárias adotadas pelo Estado [3]
É possível fazer uma importante referência às característica das criptomoedas: não podem ser controladas por meio de políticas monetárias adotadas pelo Estado. Neste caso, as únicas variações que estas moedas poderão sofrer são oriundas de sua depreciação ou da perda de valor de troca.
Estas moedas representam um grande avanço no processo de circulação de dinheiro, pois permite que as transações de valores ocorram de forma muito mais rápidas, baratas e seguras quando comparadas aos sistemas de transferências ditos tradicionais. Isto ocorre principalmente devido a não existência de intermediários. A transação ocorre diretamente entre quem emite e o destinatário. Porém, é preciso afirmar que ainda existem contradições em relação ao uso e ao controle destas moedas, pois existem pessoas e empresas que controlam e detém grandes percentuais das criptomoedas mais valorizados como o Bitcoin.
É visível que as moedas virtuais ou criptomoedas são uma tendência mundial, que aos poucos, tem ganhado espaço em detrimento da moeda em papel. Esta mudança começou a ocorrer com o surgimento dos cartões de crédito e débito [4] Por ser uma tendência mundial, tem aumentado a quantidade de corretoras de criptomoedas. Cabe ressaltar que estas corretoras têm encontrado uma certa resistência por parte dos grandes bancos, pois de certa forma estão contribuindo para a diminuição do lucro e da quantidade de clientes destes bancos.
Destaca-se que maior do que a revolução tecnológica iniciada pelas criptomoedas é a tecnologia que permite com que estas possam existir, a blockchain. Este protocolo de segurança possui a capacidade de gerar grandes transformações nos sistemas financeiros nacionais e globais. Tudo isso porque esta tecnologia permite facilitar a transferência de dados, diminuindo os custos de transação e melhorando a eficiência e segurança das transações financeiras.
O uso da tecnologia blockchain para o surgimento e a utilização de criptomoedas levanta questões sobre sua regulação e novas formas de crimes internacionais. Um primeiro problema em relação à regulação das moedas virtuais é a dificuldade em definir o que são de fato tais moedas, visto que combinam características de moedas, sistemas de pagamentos e commodities [5]
Embora ainda não haja regulamentação específica para as criptomoedas, há um intenso debate quanto à sua necessidade, além das incertezas juridícas que ainda existem em torno da questão. Há também questionamentos sobre a possibilidade de uma possível regulamentação frear as inovações tecnológicas que estão em pleno curso com os milhares de projetos envolvendo as criptomoedas e a blockchain.
No caso brasileiro, há dezenas de projetos de lei em tramitação no Congresso que visam a regulamentação das criptomoedas, tais como os Projetos de Lei nº 2.303/2015, nº 3.949/2019 e nº 3.825/2019.
Referências
[1] SILVA, Suélen Marine; BERNARDES, Flávio Couto. Criptomoedas e o Planejamento Tributário. Revista de Direito Tributário e Financeiro, v. 6, n. 1, p. 23-43, 2020. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6451/pdf
[2] DANELUZZI, Fábio Lemes. Criptomoedas complementares : uma tipologia para moedas locais, sociais e comunitárias criadas em blockchain. 2018. Dissertação (Mestrado em Administração de Empresas). Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2018. 95 f.
[3] SOUZA, Ranidson Gleyck Amâncio. Território das criptomoedas: limites à regulamentação estatal quanto à circulação de moedas no ciberespaço e possíveis alternativas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n. 3, p. 60-78, 2017.Disponível em: https://www.cienciasaude.uniceub.br/RBPP/article/view/4902/3672
[4] CHAGAS, Edgar Thiago de Oliveira. Bitcoin e a nova economia mundial. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 01, Vol. 05, pp. 137-168 Janeiro de 2019. ISSN:2448-0959
[5] CARVALHO, Carlos Eduardo; PIRES, Desiree Almeida; ARTIOLI, Marcel; OLIVEIRA, Giuliano Contento de. Bitcoin, criptomoedas, blockchain: desafios analíticos, reação dos bancos, implicações regulatórias. Forum Liberdade Econômica, São Paulo, 2017